Segurança de Voo
ANAC Ignorou Alerta Sobre a Voepass em 2020 e Puniu Inspetor que Denunciou Falhas, Aponta Reportagem
Documentos revelam que a agência reguladora manteve as operações da companhia aérea mesmo após pareceres técnicos alertarem sobre falhas de segurança e riscos operacionais.
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A fiscalização da aviação civil no Brasil enfrenta novos questionamentos após a divulgação de documentos internos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As informações indicam que, ainda em 2020, o órgão regulador ignorou um parecer técnico que solicitava a suspensão cautelar das operações da Voepass (à época atuando em conjunto com a MAP Linhas Aéreas) e, posteriormente, aplicou uma punição administrativa ao inspetor responsável pelos alertas de segurança.
A revelação ganha forte repercussão por ocorrer no contexto das investigações e desdobramentos do acidente com o ATR-72 da companhia, ocorrido em agosto de 2024 na cidade de Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas.
Os Alertas Técnicos e a Punição ao Inspetor
Conforme os documentos apurados, o ex-servidor da ANAC havia identificado inconsistências graves na rastreabilidade e no controle de segurança de componentes aeronáuticos durante o processo de integração entre a MAP e a Passaredo — estrutura que deu origem à marca Voepass. Com base na avaliação de que as irregularidades representavam um risco real à segurança de voo, o inspetor recomendou formalmente a interrupção das atividades da empresa. Contudo, a diretoria da agência não acatou a recomendação técnica e permitiu a continuidade dos voos comerciais. Anos depois, o próprio servidor acabou respondendo a um processo administrativo disciplinar e foi advertido pela agência.
A Linha do Tempo e a Cassação do Registro Operacional
O histórico de divergências internas dentro do órgão fiscalizador antecedeu em anos as decisões mais drásticas tomadas contra a empresa. O desfecho na esfera administrativa seguiu o seguinte cronograma: Março de 2025: A ANAC determinou a suspensão cautelar das operações da Voepass após auditorias confirmarem falhas recorrentes nos sistemas de gestão e manutenção da frota. Junho de 2025: A agência cassou em definitivo o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia, encerrando suas atividades comerciais no mercado brasileiro.
Desafios para a Cultura de Segurança no Setor
Para a comunidade aeronáutica, operadores e profissionais do setor, o episódio reacende o debate sobre a aplicação da Cultura Justa (Just Culture) e o papel do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO). A autonomia dos relatórios de inspeção técnica e a transparência nos processos regulatórios permanecem como exigências centrais para assegurar a confiabilidade e os padrões de aeronavegabilidade na aviação civil.
Fonte: O Estado de S. Paulo / Revista Oeste